Política de Privacidade (RGPD)

Version 0.1, Last updated: 2026-02-05

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Escapor (empresa em processo de constituição na Bulgária). Até à conclusão da constituição formal, a Escapor é operada pelos seus fundadores, que atuam como responsáveis provisórios pelo tratamento de dados na aceção do Artigo 4(7) do RGPD.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se à aplicação móvel da Escapor. O website público funciona separadamente como plataforma de marketing e blog.

3. Dados Recolhidos

Website (vitrine e blog):

dados básicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visualizadas)

Aplicação móvel:

dados da conta (email, nome de utilizador)
dados de utilização e interação
dados de localização aproximada (derivados dos serviços de localização do dispositivo, utilizados para sugerir atividades próximas e fornecer informações contextuais como notificações meteorológicas)

A Escapor não recolhe dados de rastreamento em tempo real precisos além do necessário para fornecer funcionalidades contextuais relacionadas com viagens.

4. Finalidades e Bases Legais

Prestação do serviço (contrato)
Melhoria da aplicação e análises (interesse legítimo, baseado num teste de ponderação documentado)
Cumprimento legal (obrigação legal)
Comunicação com o utilizador (contrato ou consentimento)

5. Subcontratantes

A Escapor recorre a prestadores de serviços terceiros para funções técnicas essenciais como:

processamento de IA
análises e medição de produto
gestão de subscrições e faturação
serviços de email e comunicação

6. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia. Quando aplicável, a Escapor recorre a salvaguardas adequadas, incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos de acordo com os seguintes períodos indicativos, salvo se um período de retenção mais longo for exigido por lei ou um período mais curto for solicitado pelo utilizador:

Tipo de Dados	Período de Retenção
Dados da conta	Duração da conta ativa + até 24 meses após eliminação
Dados de utilização e análise	Até 12 meses
Comunicações de suporte	Até 24 meses
Registos de faturação e transações	Conforme exigido pelas leis contabilísticas e fiscais aplicáveis

Os dados podem ser retidos por mais tempo quando necessário para estabelecer, exercer ou defender reclamações legais.

8. Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados e de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo competente.

9. Contacto

Contacto para privacidade: [email protected] A Escapor não recolhe nem trata intencionalmente dados pessoais de indivíduos menores de 18 anos. Se a Escapor tiver conhecimento de que tais dados foram recolhidos, estes serão eliminados sem demora injustificada.

10. Cookies

Para cookies relacionados com o website e tecnologias similares, consulte a secção Cookies e Tecnologias de Rastreamento dos Termos e Condições.